Lei Nº 1756/1987
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.523 DE 18 DE OUTUBRO DE 1.983, ELEVANDO PARA 40 O NÚMERO DE FUNÇÕES DE PROFESSOR REFERÊNCIA 14.
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DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.523 DE 18 DE OUTUBRO DE 1.983, ELEVANDO PARA 40 O NÚMERO DE FUNÇÕES DE PROFESSOR REFERÊNCIA 14.
DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.730/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO COM 23,45 M²., LOCALIZADA NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, RECEBIDA EM DOAÇÃO, COMO PARTE DE UMA ÁR...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO LIONS CLUBE DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER E EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA DE CAIEIRAS, UMA SALA COM 147,71 M²., LOCALIZADA NO PRÉDIO SITO À RUA SÃO ...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS NO VALOR DE Cz$ 2.400.000,00.