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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1756/1987

DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.523 DE 18 DE OUTUBRO DE 1.983, ELEVANDO PARA 40 O NÚMERO DE FUNÇÕES DE PROFESSOR REFERÊNCIA 14.

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LEI

Lei Nº 1755/1987

DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.730/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1754/1987

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO COM 23,45 M²., LOCALIZADA NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, RECEBIDA EM DOAÇÃO, COMO PARTE DE UMA ÁR...

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LEI

Lei Nº 1753/1987

DISPÕE SOBRE: TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1752/1987

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO LIONS CLUBE DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 1751/1987

DISPÕE SOBRE: INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 1742/87.

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LEI

Lei Nº 1750/1987

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER E EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA DE CAIEIRAS, UMA SALA COM 147,71 M²., LOCALIZADA NO PRÉDIO SITO À RUA SÃO ...

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LEI

Lei Nº 1744/1987

DISPÕE SOBRE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 1743/1987

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS NO VALOR DE Cz$ 2.400.000,00.

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