Projeto de Lei Nº 1886/1986
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAR.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAR.
DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI Nº 1523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1983 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE 2.881,14 M², PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO, SITUADA NA ESTRADA DO AJOÁ, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4642, DE 06 DE AGOSTO DE 1985.
DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI Nº 1600, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES NOS BAIRROS DE NO...