Projeto de Lei Nº 1854/1986
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA BULGÁRIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA CAIEIRAS, PARA RUA JAIME DE CAIRES.
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA BULGÁRIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA CAIEIRAS, PARA RUA JAIME DE CAIRES.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, TITULARES DE DOMÍNIO ÚTIL, OU POSSUIDORES A QUALQUER TÍTULO DE IMÓVEIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS PARA CONTRATAREM FIRMAS PARTICULARES PARA EX...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, COM 251M², LOCALIZADA À RUA JOÃO DÁRTORA, JARDIM SÃO FRANCISCO, COM ÁREA DE PROPRIEDADE DA IGREJA PRESBITERIANA DE CA...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SEP Nº 000022/85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1987/1989.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO NOVA CAIEIRAS.