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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 1854/1986

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA BULGÁRIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA CAIEIRAS, PARA RUA JAIME DE CAIRES.

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Projeto de Lei Nº 1853/1986

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA.

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Projeto de Lei Nº 1852/1986

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, TITULARES DE DOMÍNIO ÚTIL, OU POSSUIDORES A QUALQUER TÍTULO DE IMÓVEIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS PARA CONTRATAREM FIRMAS PARTICULARES PARA EX...

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Projeto de Lei Nº 1851/1986

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, COM 251M², LOCALIZADA À RUA JOÃO DÁRTORA, JARDIM SÃO FRANCISCO, COM ÁREA DE PROPRIEDADE DA IGREJA PRESBITERIANA DE CA...

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Projeto de Lei Nº 1841/1986

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA.

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Projeto de Lei Nº 1840/1986

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SEP Nº 000022/85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 1733/1986

DISPÕE SOBRE APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1987/1989.

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LEI

Lei Nº 1732/1986

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO NOVA CAIEIRAS.

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