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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1721/1986

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 500.000,00.

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LEI

Lei Nº 1720/1986

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cz$ 40.000,00, DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE FANFARRAS.

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LEI

Lei Nº 1719/1986

DISPÕE SOBRE: TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1717/1986

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGR...

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LEI

Lei Nº 1716/1986

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, À DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 1715/1986

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 555.000,00.

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LEI

Lei Nº 1714/1986

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO 12 ESCALA DE VALORES DAS REFERÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 1710/1986

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 1708/1986

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4642, DE 06 DE AGOSTO DE 1985.

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