Projeto de Lei Nº 1817/1985
DISPÕE SOBRE: ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
DISPÕE SOBRE: ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.
DISPÕE SOBRE: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1600, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DOP, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIEN...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DA TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A., RAMAL DE ENERGIA SITUADO NO BAIRRO DO MORRO GRANDE E A CONCEDER ISENÇÃO.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO PROGR...
DISPÖE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A DOAR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE DESCENTRALIZAÇ...