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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1627/1985

DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1626/1985

AS RUAS DO JARDIM HELENA, ABAIXO DISCRIMINADAS, PASSAM A TER NOVAS DENOMINAÇÕES: I - A ATUAL RUA MANOEL HENRIQUES FLORINDO PASSA A DENOMINAR-SE RUA MANOEL VALENTIM, COM INÍCIO NA RUA PINT...

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LEI

Lei Nº 1625/1985

DISPÕE SOBRE: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ­ ISS AS MICROEMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1624/1985

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PUC PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO.

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LEI

Lei Nº 1622/1985

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO -CONESP.

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LEI

Lei Nº 1621/1985

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOBRAL.

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LEI

Lei Nº 1619/1985

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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LEI

Lei Nº 1616/1985

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 1614/1985

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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