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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 1692/1984

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS ÔNIBUS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ÀS PESSOAS COM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS D...

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Projeto de Lei Nº 1691/1984

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 1690/1984

PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA ARMANDO SESTINI A ATUAL AVENIDA DOS EUCALIPTOS, SITUADA NO JARDIM DOS EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, COM INÍCIO NA AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS E TÉRMINO ...

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Lei Nº 1600/1984

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

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Lei Nº 1599/1984

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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Lei Nº 1598/1984

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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Lei Nº 1597/1984

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.

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Lei Nº 1596/1984

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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Lei Nº 1595/1984

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO EM RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.550.000 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), QUE SER...

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