Projeto de Lei Nº 3679/2002
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO PERMUTAR ÁREA DE TERRENO, CARACTERIZADO COMO IMÓVEL A, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, PARTE DO SISTEMA DE LAZER 29, LOCALIZADA NA VILA DOS PINHEIROS, COM 289,...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO PERMUTAR ÁREA DE TERRENO, CARACTERIZADO COMO IMÓVEL A, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, PARTE DO SISTEMA DE LAZER 29, LOCALIZADA NA VILA DOS PINHEIROS, COM 289,...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE LUIZ CARLOS XAVIER DE MORA...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA PISCINA SEMI- OLIMPICA COBERTA PROFESSOR WILSON JOSÉ BRILHANTE, A PISCINA SEMI-OLÍMPICA COBERTA EXISTENTE NO CENTRO POLI-ESPORTIVO JORGE WREDE, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO, CARACTERIZADO COMO IMÓVEL A, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO PARQUE INDUSTRIAL GINO DÁRTORA, COM 10.250,00M², PELO IM...
FICA CRIADO, JUNTO AO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EMPREGO - SEMUDEC, O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAIEIRAS - COMUDER, COMO ÓRGÃO...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRAS DE REFORMA NAS DEPENDÊNCIAS DA SERC SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA DE CAIEIRAS, DEVIDAMENTE ESTABELECIDA NA RUA DOUTOR ARMANDO PINTO NÚM...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER EM DOAÇÃO À. SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DA VILA ROSINA, DEVIDAMENTE ESTABELECIDA NA RUA JOÃO ROSOLEM NÚMERO 236, LARANJEIRAS - CAIE...