Projeto de Lei Nº 3659/2002
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER EM DOAÇÃO AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL UNIDOS DE LARANJEIRAS, DEVIDAMENTE ESTABELECIDO NA RUA BORACÉIA NÚMERO 97, LARANJEIRAS, C...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER EM DOAÇÃO AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL UNIDOS DE LARANJEIRAS, DEVIDAMENTE ESTABELECIDO NA RUA BORACÉIA NÚMERO 97, LARANJEIRAS, C...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇAO AOS ARTIGOS 1º E 2°, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3108, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONSOLIDA AS LEIS SOBRE A PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QISPÕE SOBRE: CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE ÇAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE CAIEIRAS PAT E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-60, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, LOTE 18, QUADRA 60, JD. MARCELINO, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE:AUTORIZAÇÁO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.235.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) VESTIÁRIO E UMA LAVANDERIA, NAS DEPENDÊNCIAS DA PRAÇA DE ESPORTES DO ESPORTE CLUBE NACIONAL, LOCALIZADO NA RUA ...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SUBVENÇÃO A FAMÍLIAS VÍTIMAS DE DESABAMENTOS, DESMORONAMENTOS OU ACIDENTES PROVOCADOS POR FORÇAS NATURAIS, NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...