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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 1586/1982

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-­OBRA AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 1582/1982

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS E CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 1581/1982

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA Á ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE SÃO PAULO, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 1579/1982

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO REGIME ESPECIAL PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 1577/1982

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 1131/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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