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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1474/1982

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1132/78.

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LEI

Lei Nº 1473/1982

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, AO ESPORTE CLUBE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1472/1982

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATUITA DE UMA ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, À SERC SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1471/1982

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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LEI

Lei Nº 1467/1982

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE VEÍCULO A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 1466/1982

DISPÕE SOBRE: MODIFICAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 1192/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1465/1982

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE RECAPEAMENTO, SUBSTITUIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO OU DE GUIAS E SARJETAS DOS IMÓVEIS SITUADOS NA AVENIDA DOS ESTUDANTES E RUA CAPITÃO ALBERTO GRAF.

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LEI

Lei Nº 1463/1982

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE C COM A CONESP.

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LEI

Lei Nº 1462/1982

DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE UM VEÍCULO, EM DOAÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

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