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LEI
Lei Nº 1473/1982
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, AO ESPORTE CLUBE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 1472/1982
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATUITA DE UMA ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, À SERC SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 1467/1982
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE VEÍCULO A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
LEI
Lei Nº 1465/1982
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE RECAPEAMENTO, SUBSTITUIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO OU DE GUIAS E SARJETAS DOS IMÓVEIS SITUADOS NA AVENIDA DOS ESTUDANTES E RUA CAPITÃO ALBERTO GRAF.
LEI
Lei Nº 1462/1982
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE UM VEÍCULO, EM DOAÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.