Lei Nº 1438/1981
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS, BEM COMO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS, BEM COMO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LOCAR, MEDIANTE CONTRATO, UMA SALA NA AVENIDA PRESTES MAIA, 931.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO JARDIM ADELFIORI, NO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA WALDIR LUIZ MENDONÇA A PRAÇA PRESIDENTE CASTELLO BRANCO, SITUADA NO JARDIM MONTE ALEGRE, KM. 38,5 DA ESTRADA VELHA DE CAMPINAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1982-1984.
DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA CONDUÇÃO A ALUNOS QUE FREQUENTAM CURSOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS FORA DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI Nº 1175/78.