Projeto de Lei Nº 3616/2002
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E QUE CONSTAM DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3169, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL NÚMERO 2...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR E INSTITUIR, ATRAVÉS DE DECRETO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, QUE DENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERÇAM PODER DE POLÍCIA D...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTI...
DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 3001, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE RS 50.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
DISPÖE SOBRE: CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EMPREGO SEMUC DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EMPREGO - COMUDEC, E DÁ OUTRAS PROVID...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE AUXÍLIO; SUBVENÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS OBJETIVANDO A PARCERIA ESTADO/MUNICÍPIOS PARA O CONTROLE DA RAIVA CANINA E O...