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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 3604/2002

DISPÕE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3603/2002

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 882 DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2418, DE 13 DE MAIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3601/2002

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM NOVA CAMINHADA, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATI...

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Projeto de Lei Nº 3600/2002

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR DUAS QUADRAS ESPORTIVAS PARA PRÁTICA DE TÊNIS, NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO SOCIAL E ESPORTIVO SALVADOR URTADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE NOVA CA...

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Projeto de Lei Nº 3598/2002

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ÔNI...

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Projeto de Lei Nº 3597/2002

FICA DENOMINADO TEREZA MENEGATTI, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF, LOCALIZADO NA RUA ANCHIETA, NO JARDIM DOS EUCAIIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

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Projeto de Lei Nº 3596/2002

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

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Projeto de Lei Nº 3593/2002

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE JAIME DE GOUVEIA, LINDOMAR...

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Projeto de Lei Nº 3592/2002

FICA DENOMINADA EMEMI GERALDO MALTA, A EMEMI LOCALIZADA NO PARQUE SÃO RAFAEL, RUA MARCIANO DÁRTORA NÚMERO 50, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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