Projeto de Lei Nº 3604/2002
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 882 DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2418, DE 13 DE MAIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM NOVA CAMINHADA, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR DUAS QUADRAS ESPORTIVAS PARA PRÁTICA DE TÊNIS, NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO SOCIAL E ESPORTIVO SALVADOR URTADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE NOVA CA...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ÔNI...
FICA DENOMINADO TEREZA MENEGATTI, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF, LOCALIZADO NA RUA ANCHIETA, NO JARDIM DOS EUCAIIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE JAIME DE GOUVEIA, LINDOMAR...
FICA DENOMINADA EMEMI GERALDO MALTA, A EMEMI LOCALIZADA NO PARQUE SÃO RAFAEL, RUA MARCIANO DÁRTORA NÚMERO 50, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.