Projeto de Lei Nº 3568/2002
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZA A RECEBER EM DOAÇÃO, DA EMPRESA MARTINS & LOCOCO LAVANDERIA LTDA., ESTABELECIDA NA RUA PAULO CÂNDIDO DA SILVA, NÚMERO 139, NESTE MUNICÍPIO, UM GALPÃO TIPO ...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZA A RECEBER EM DOAÇÃO, DA EMPRESA MARTINS & LOCOCO LAVANDERIA LTDA., ESTABELECIDA NA RUA PAULO CÂNDIDO DA SILVA, NÚMERO 139, NESTE MUNICÍPIO, UM GALPÃO TIPO ...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3022/2001, SUPRIMI OS INCISOS I E II, E DÁ OUTRAS OVIDÊNCIAS.
O BEM PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA ITAPEVA - QUADRA Q - LOTES 04 A 07, NO JARDIM BOA VISTA, COM ÁREA TOTAL DE 2.200,00M² , FICA DESTINADO PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ...
DISPÕE SOBRE: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2775, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A A.P.A.E. DE CAIEIRAS A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA FUNDAÇÃO VÓ AMBROZINA À TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA "A", DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PAULO CANDIDO DA SILVA PAULO MAJOR, CARACTERIZADO COMO LOTE 13 DO PARQUE INDUSTRIAL GI...
DISPÕE SOBRE:AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE RS 500.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E ...