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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 3245/2002

FICA CRIADA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOCALIZADA NA RUA BOLÍVIA NÚMERO 470 - JARDIM SANTO ANTONIO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, SÃO PAULO, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENS...

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Lei Nº 3244/2002

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTI...

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Lei Nº 3243/2002

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 882 DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2418, DE 13 DE MAIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 3242/2002

DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3086, DE 06 DEZEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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Lei Nº 3241/2002

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E ...

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Lei Nº 3240/2002

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS OBJETIVANDO A PARCERIA ESTADO/MUNICÍPIOS PARA O CONTROLE DA RAIVA CANINA E O...

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Lei Nº 3238/2002

FICA DENOMINADO TEREZA MENEGATTI, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF, LOCALIZADO NA RUA ANCHIETA, NO JARDIM DOS EUCAIIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

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Lei Nº 3236/2002

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E REPASSAR, ATÉ O MÊS DE NOVEMBRO DO PRESENTE EXERCÍCIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO, PASSES PARA LOCOMOÇÃO DOS ATLET...

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Lei Nº 3235/2002

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE JAIME DE GOUVEIA, LINDOMAR...

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