Lei Nº 3211/2002
PASSA A DENOMINAR-SE ESTRADA OSVALDO PANELLI, A ESTRADA DAS ESMERALDAS NO BAIRRO DE SANTA INÊS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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PASSA A DENOMINAR-SE ESTRADA OSVALDO PANELLI, A ESTRADA DAS ESMERALDAS NO BAIRRO DE SANTA INÊS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3185, DE 28 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3022/2001, SUPRIMI OS INCISOS I E II, E DÁ OUTRAS OVIDÊNCIAS.
O BEM PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA ITAPEVA - QUADRA Q - LOTES 04 A 07, NO JARDIM BOA VISTA, COM ÁREA TOTAL DE 2.200,00M² , FICA DESTINADO PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ...
DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A A.P.A.E. DE CAIEIRAS A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA FUNDAÇÃO VÓ AMBROZINA À TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA "A", DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PAULO CANDIDO DA SILVA PAULO MAJOR, CARACTERIZADO COMO LOTE 13 DO PARQUE INDUSTRIAL GI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E ...