Projeto de Lei Nº 3472/2001
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO E COMPROMISSO COM O DER PARA MELHORAMENTOS E REMODELAÇÃO DO DISPOSITIVO DE ACESSO DO KM. 33 DA SP.332 DA RODOVIA PRESIDE...
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO E COMPROMISSO COM O DER PARA MELHORAMENTOS E REMODELAÇÃO DO DISPOSITIVO DE ACESSO DO KM. 33 DA SP.332 DA RODOVIA PRESIDE...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, DA LEI NÚMERO 3028, DE 10 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FANFARRA DE CAIEIRAS INSTRUMENTOS MUSICAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE NO EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD - 55, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE À RUA GONÇALVES DE MAGALHÃES, ÁREA A3, DESDOBRADA DA GLEBA B, BAIRRO D...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUUICIPAL NÚMERO 2.583/96 E AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3.085/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE...
DISPÕE SOBRE: ACRESCE SUBITEN AO ITEM 46 E 81, DO ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2975/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO FUSSESP, POR INTERMÉDIO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS VISAN...