Projeto de Lei Nº 3453/2001
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.879/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.879/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ACRESCE SUB-ITENS AOS ITENS 42 E 76, DO ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2975/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM ENCARGOS, À FUNDAÇÃO DE ENSINO PARA CAIEIRAS - FEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR COBERTURA EM QUADRA POLIESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR ATIVIDADES DE VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DO QUINHÃO NÚMERO 05 DO SÍTIO FAZENDINHA, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA...
DISPÕE SOBRE À INCLUSÃO EM CERTIFICADOS EXPEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE DE SÍMBOLOS E DADOS DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE: AQUISIÇÃO DE PASSES DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.