Projeto de Lei Nº 3409/2001
FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS - APAE DE CAIEIRAS, À TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINAN...
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FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS - APAE DE CAIEIRAS, À TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINAN...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO, COM A FUNDAÇAO FRANCO-BRASILEIRA DE PESQUISA E , DESENVOLVIMENTO, COM VISTAS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO ESPECÍFICO PARA ...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÄO AO ARTIGO 145 DA LEI NÚMERO 2.418, DE ,13 DE MAIO DE 1994, ALTERADO QUE FOI PELA LEI NÚMERO 2934/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA ALÍQUOTAS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO, EM CARATER EMERGENCIAL, DE SERVIDORES PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVI...
DISPÕE SOBRE: O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÄO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÄO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIRE...
DISPÕE SOBRE:DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 3034/2001.