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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 3409/2001

FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS - APAE DE CAIEIRAS, À TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINAN...

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Projeto de Lei Nº 3408/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO, COM A FUNDAÇAO FRANCO-BRASILEIRA DE PESQUISA E , DESENVOLVIMENTO, COM VISTAS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO ESPECÍFICO PARA ...

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Projeto de Lei Nº 3407/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3406/2001

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÄO AO ARTIGO 145 DA LEI NÚMERO 2.418, DE ,13 DE MAIO DE 1994, ALTERADO QUE FOI PELA LEI NÚMERO 2934/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3404/2001

DISPÕE SOBRE: ALTERA ALÍQUOTAS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3403/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO, EM CARATER EMERGENCIAL, DE SERVIDORES PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVI...

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Projeto de Lei Nº 3402/2001

DISPÕE SOBRE: O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÄO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÄO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIRE...

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Projeto de Lei Nº 3401/2001

DISPÕE SOBRE:DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 3034/2001.

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