Lei Nº 3130/2001
DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI NÚMERO 2973, DE 21 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI NÚMERO 2973, DE 21 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CORPORAÇÃO MUSICAL MELHORAMENTOS DE CAIEIRAS OS INSTRUMENTOS MUSICAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENT...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPESAS RELATIVAS À OFICIALIZAÇÃO DE MATRIMÔNIO DE CASAIS COMPROVADAMENTE DESPROVIDOS DE RECURSOS ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR QUANTIA EM DINHEIRO AO CLUBE RECREATIVO DA TERCEIRA IDADE DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, E MODIFICA A ,ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.