Lei Nº 3040/2001
FICA DENOMINADA BRINQUEDOTECA MUNICIPAL ELIZABETH BARICHELLO ROSOLEM, A BRINQUEDOTECA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY NÚMERO 171, JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO.
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FICA DENOMINADA BRINQUEDOTECA MUNICIPAL ELIZABETH BARICHELLO ROSOLEM, A BRINQUEDOTECA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY NÚMERO 171, JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DO LOTE 30 DA QUADRA 02, DA VILA GERTRUDES, DE PROPR...
FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 10 DO DECRETO NÚMERO 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1980, A ZUD-50, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: RUA GONÇALVES DE MAGALHÃES, ÁREA A-1, DESDOBRADO DA GLEBA A, BAIRRO DAS L...
DISPÕE SOBRE: ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVI...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO ESPECIAL A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE OU TERMO DE COOPERAÇÄO COM OUTROS ENTES PÚBLICOS FEDERAIS OU ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRER AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.