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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 3317/2000

DISPÕE SOBRE:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL VISANDO DISPONIBILIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSS EM NOSSO MUNICÍ...

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Projeto de Lei Nº 3316/2000

DISPÕE SOBRE:DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3315/2000

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO VISANDO DISPONIBILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTO FISCAL EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS P...

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Projeto de Lei Nº 3314/2000

DISPÕE SOBRE: INSTITUI PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3312/2000

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

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Projeto de Lei Nº 3310/2000

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3309/2000

DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3308/2000

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DOS PINHEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3307/2000

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DESÇONTO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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