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277 documentos encontrados
Autor: CLEBER FURLAN Limpar
LEI

Lei Nº 3686/2005

A GRATUIDADE DO TRANSPORTE AOS IDOSOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SERÁ CONCEDIDA APENAS MEDIANTE A EXIBIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, I...

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INDC

Indicação Nº 615/2005

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, COM A FINALIDADE DE EFETUAR...

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INDC

Indicação Nº 582/2005

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DESTA MUNICIPALIDADE, COM A FI...

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INDC

Indicação Nº 581/2005

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS DESTA MUNICIPALIDADE, COM A FINAL...

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INDC

Indicação Nº 520/2005

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE, VISANDO RE...

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INDC

Indicação Nº 519/2005

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA AV. ...

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INDC

Indicação Nº 488/2005

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REVER A PERDA SALARIAL INFLACIONÁRIA, REAJUSTANDO O SALÁR...

  • AGNALDO JOSÉ CORRÊA DE CAMPOS, CARLOS AUGUSTO...
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INDC

Indicação Nº 446/2005

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REVOGAR, A LEI QUE INSTITUIU A COSIP (CONTRIBUIÇÃO PARA C...

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INDC

Indicação Nº 445/2005

INDICO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO, NO SENTIDO DE QUE SEJA EXTENSIVO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS, A CESSÃO DE ÔNIBUS DA MUNIC...

  • AGNALDO JOSÉ CORRÊA DE CAMPOS, CARLOS AUGUSTO...
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