Projeto de Lei complementar Nº 3/2000
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSERIR A ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A, DENTRE OS CONTRIBUINTES OBRIGADOS A RECOLHER O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN AOS...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSERIR A ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A, DENTRE OS CONTRIBUINTES OBRIGADOS A RECOLHER O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN AOS...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR TELEFÔNICA S.A. DENTRE OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN.
DISPÕE SOBRE: MODIFICA A ESCALA DE VALORES DAS REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA COMPLEMENTADA A DIÁRIA FIXADA RIO ARTIGO 3°, DA RESOLUÇÃO N° 472/96, DE 15.10.96, NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) CADA, SENDO QUE O TOTAL A SER ACRESCIDO SERÁ DE R$ 200,00 (DU...
FICA AUTORIZADA A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, NO ENCONTRO NACIONAL DE MUNICIPALISTAS, A REALIZAR-SE NA CIDADE DE FORTALEZA/CE., NO PERÍODO DE 30 DE OUTUBRO A 02 DE NOVEM...
FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, ANEXO I, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO N° 438/95, O CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO DE TRÁFEGO, O QUAL FARÁ JÚS À REFERÊNCIA 16.
FICA CONCEDIDO UM REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 1.996, NO PERCENTUAL DE 12% (DOZE POR CENTO), SENDO TAL REAJUSTE EXTENSIVO AO...
O SUBSÍDIO DOS SENHORORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, PARA O PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 1997 A 31 DE DEZEMBRO DE 2000, TIXA FIXADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), SEND...
FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, ANEXO I, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO N° 438/95, O CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO DE TRÁFEGO, O QUAL FARÁ JÚS À REFERÊNCIA 16.