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Autor: D Limpar
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Projeto de Lei Nº 66/2024

DETERMINA A OFERTA AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE REPOUSO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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INDC

Indicação Nº 64/2024

INDICAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS V...

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 64/2024

DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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Projeto de Lei Nº 63/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA PERIFERIA VIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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Projeto de Lei Nº 62/2024

MODIFICA O ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.918, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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Projeto de Lei Nº 60/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES COMETIDOS POR MEIO DA INTERNET", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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Projeto de Lei Nº 59/2024

OBRIGA BARES, LANCHONETES, RESTAURANTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A FIXAREM CARTAZES INFORMATIVOS ACERCA DA MANOBRA DE HEIMLICH, E DÁ OUTRAS PR...

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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Projeto de Lei Nº 51/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA MUNICIPAL DO DJ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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Projeto de Lei Nº 50/2024

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES (CRAS-PET), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA), JOSÉ CAR...
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