Lei Nº 560/1968
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS RUAS E PRAÇAS DO LOTEAMENTO VILA MIRAVAL 2ª PARTE, DE PROPRIEDADE DE LUCAS GOES DE MORAES, NA CONFORMIDADE DO MEMORIAL DESC...
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FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS RUAS E PRAÇAS DO LOTEAMENTO VILA MIRAVAL 2ª PARTE, DE PROPRIEDADE DE LUCAS GOES DE MORAES, NA CONFORMIDADE DO MEMORIAL DESC...
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 90, DA LEI Nº 281, DE 11 DE MARÇO DE 1964:- ARTIGO 90 É PROIBIDA A ACUMULAÇÃO DE FÉRIAS, SALVO IMPERIOSA NECESSIDADE DO SERVIÇO, A JUÍZO DO PREFEIT...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATUBA.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) A SUPLEMENTAR A VERBA 111-31.11.00-3 - VENCIMENTOS DO PORTEIRO CON...
DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM COMODATO, DA REFINADORA PAULISTA S/A UM TERRENO LOCALIZADO EM CAIEIRAS, NO LADO DIREITO DA ESTRADA DE RODAGEM QUE VAI DE...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A EFETUAR O PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS, DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 284, DE 2 DE SETEMBRO DE 1966, PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA TESOURARIA, SEC...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ E IMPORTÂNCIA DE NCR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UM (1) CAMINHÃO COLETOR DE LIXO.
FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES EXTRANUMERÁRIOS E CONTRATADOS DO DALE UM ABONO DE NATAL.