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34.430 documentos encontrados
Autor: D Limpar
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Projeto de Lei Nº 327/1964

SERÁ APREENDIDO E RECOLHIDO AO DEPÓSITO MUNICIPAL TODO ANIMAL SOLTO EM LUGARES PÚBLICOS OU ACESSÍVEIS AO PÚBLICO, INCORRENDO O PROPRIETÁRIO NA MULTA DE CR$ 1.000,00, APLICADA EM DOBRO NA ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 326/1964

O MOTORISTA DA AMBULÂNCIA RECEBERÁ UMA GRATIFICAÇÃO DE CR$300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS), POR HORA DE SERVIÇO, EFETIVAMENTE TRABALHADA FORAM DO EXPEDIENTE NORMAL.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 325/1964

FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE , CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIMA A RECEITA EM CR$105.000.000,00.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 324/1964

FICA, A, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PAGAR A CIA. SUL AMÉRICA, TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES, A IMPORTÂNCIA DE CR$207.994,00 (DUZENTOS E SETE MIL NOVECENTOS E NOVENT...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 323/1964

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NO QUE DISPÕE A LEI ESTADUAL Nº 3198 DE 25/10/1955, E LEGIÃO DA BOA VONTADE, NÚCLEO DE CAIEIRAS.

  • JUPITER BUENO DA SILVA
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Projeto de Lei Nº 322/1964

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER ÀS DESPESAS DE VIAGEM DOS VEREADORES MUNICIPAL À ÁGUAS DE L...

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 321/1964

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$130.659.388,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES, SEISCENTOS E ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 320/1964

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$8.372.000,00 (OITO MILHÕES TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DE PESSOAL CO...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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Projeto de Lei Nº 319/1964

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER AO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO.SANITÁRIA( PAMS) DE CAIEIRAS, UM AUXÍLIO NO VALOR DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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