Lei Nº 251/1963
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$538.704,00 (QUINHENTOS E TRINTA, E OITO MIL SETECENTOS E QUATRO CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS DECORREN...
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$538.704,00 (QUINHENTOS E TRINTA, E OITO MIL SETECENTOS E QUATRO CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS DECORREN...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) À COMISSÃO DE FESTEJOS PRÓ INSTALAÇÃO DA COMARCA EM FRANCO DA ROCHA.
FICA REDUZIDO EM 50%(CINQUENTA POR CENTO) O PAGAMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO DOS SRS. JOÃO ALARCON, JUAN MARTIN SIMON, JOÃO DE ABBEU JUNIOR, LEONOH TEIXEIRA BASTOS, JOSÉ ALARCON, JOSÉ BENE...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ E IMPORTÂNCIA. DE CR$5.000.000,00 ( - CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA LINHA, DE ENERG...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DE SUGA PROPRIEDADE, MEDINDO 10X20M, COM 200 M2 DE ÁREA, SITO E PRAÇA SANTO ANTONIO, POR UMA ÁREA DE TERR...
DOCUMENTO NÃO DIGITALIZADO.AUSÊNCIA DURANTE O PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO.
FICA ISENTA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS A PROPRIEDADE DO SR. LUIZ BRUNO DE VILLI, LOCALIZADA NO BAIRRO DO AJUÁ, NESTE MUNICÍPIO, A PARTIR DE 1º DE JANEI...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 60.000,00(SESSENTA, MIL CRUZEIROS) DESTINADO E SER DISTRIBUÍDO AS SEGUINTES ENTIDADES ESPORTIVAS CLUBE RECREATIVO M...
DOCUMENTO NÃO DIGITALIZADO. AUSÊNCIA DURANTE O PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO. FICA ISENTA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS A PROPRIEDADE DO SR. LUIZ MILANO FILHO...