Lei Nº 73/1961
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL, COM VIGÊNCIA BI-ANUAL, PARA OS EXERCÍCIOS DE 1963 E 1964, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTIN...
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL, COM VIGÊNCIA BI-ANUAL, PARA OS EXERCÍCIOS DE 1963 E 1964, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTIN...
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 125, DA LEI Nº 29, DE 23 DE SETEMBRO DE 1960. PARÁGRAFO ÚNICO OS TERRENOS SITUADOS EM ZONAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS TERÃO OS IM...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR NOVO CONTRATO COM A FIRMA JOAQUIM DE ARAÚJO NOVAES, VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE QUE TRATA O EDITAL Nº 10, DE 31 DE O...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR, LÂMPADAS , FIOS, ISOLADOR...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.230,00 (DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER À AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O TRATOR DO D. E. R.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A SOLICITAR DO GOVERNO DO ESTADO O ADIANTAMENTO DE PARTE DA QUOTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1959.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA, NOS TERMOS DESTA LEI, A REALIZAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA E EXTENSÃO A SEUS SERVIDORES E...
FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, OS SEGUINTES CARGOS: A) 1 (HUM) DESENHISTA, B) 1 (HUM) MOTORISTA, C) 2 (DOIS) PROFESSORES.