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Autor: D Limpar
PL

Projeto de Lei Nº 31/1960

FICAM CLASSIFICADAS NESTA LEI AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • GINO DARTORA
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REQ

Requerimento Nº 30/1960

REQUEREMOS APÓS OUVIR O RESPEITÁVEL PLENÁRIO, SEJA CONVOCADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA HOJE, DIA 25 DE NOVEMBRO DE 1960, APÓS 10 MINUTOS DO TÉRMINO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM CARÁTER D...

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
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LEI

Lei Nº 30/1960

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER DO SR. ERICH ADOLF MAYER 10 (DEZ) METROS LINEARES ­ DE GUIAS E DO SR. JOAQUIM ANTONIO 10 (DEZ) METROS LINEARES DE GUIAS E 30 (...

  • GINO DARTORA
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PL

Projeto de Lei Nº 30/1960

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER DO SR. ERICH ADOLF MAYER 10 (DEZ) METROS LINEARES ­ DE GUIAS E DO SR. JOAQUIM ANTONIO 10 (DEZ) METROS LINEARES DE GUIAS E 30 (...

  • GINO DARTORA
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REQ

Requerimento Nº 29/1960

REQUEREMOS, APÓS OUVIR O RESPEITÁVEL PLENÁRIO, SEJAM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA, DE HOJE, DADA A URGÊNCIA DE QUE SE REVESTEM, APÓS A NECESSÁRIA MANIFESTAÇÃO DAS COMISSÕES AOS PROJETOS QUE ...

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
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PL

Projeto de Lei Nº 29/1960

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADAS ALIENAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA DOAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, SITUADO NESTA CIDADE, PARA, NOS TERM...

  • GINO DARTORA
  • 1 arquivo
REQ

Requerimento Nº 28/1960

REQUEREMOS A DOUTA MESA A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,10 MINUTOS PARA O TÉRMINO DA ORDINÁRIA DE HOJE, PARA 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAQUELA PEÇA, ORÇAMENTÁRIA, DE VÊS ` QUE CIENTES ...

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
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PL

Projeto de Lei Nº 28/1960

FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NA LETRA (1) DO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR VIA AMIGÁVEL.

  • GINO DARTORA
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 28/1960

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADAS ALIENAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA DOAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, SITUADO NESTA CIDADE, PARA, NOS TERM...

  • GINO DARTORA
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