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Autor: D Limpar
PL

Projeto de Lei Nº 12/1960

FICA INSTITUÍDO O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NESTE CIDADE,PARA VENDA A VAREJO DE FRUTAS,LEGUMES HORTALIÇAS,AVES PEIXES,OVOS E DEMAIS GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE.

  • GINO DARTORA
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LEI

Lei Nº 12/1960

­FICA ABERTO NA CONTADORA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR. 244.747,00(DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS),DESTINADO...

  • GINO DARTORA
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REQ

Requerimento Nº 11/1960

REQUEREMOS, APÓS OUVIR O RESPEITÁVEL PLENÁRIO, SEJA CONVOCADA, EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, DADA A URGÊNCIA DE QUE SE REVESTEM, UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA HOJE, APÓS 10 MINUTOS DO TERMINE ...

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PL

Projeto de Lei Nº 11/1960

OS MATADOUROS,NA CIDADE OU NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO,SERÃO LOCALIZADOS NOS SÍTIOS A ESSE FIM DESTINADOS PELO RESPECTIVO PLANO DE URBANISMO.

  • GINO DARTORA
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LEI

Lei Nº 11/1960

FICA INSTITUÍDO O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NESTE CIDADE,PARA VENDA A VAREJO DE FRUTAS,LEGUMES HORTALIÇAS,AVES PEIXES,OVOS E DEMAIS GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE.

  • GINO DARTORA
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REQ

Requerimento Nº 10/1960

REQUEREMOS OUVIDO O PLENÁRIO E EM CARÁTER DE ABSOLUTA URGÊNCIA, SEJAM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS LIDOS NO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO.

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
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PL

Projeto de Lei Nº 10/1960

FICA CONCEDIDA ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS QUE SE INSTALAREM NESTE MUNICÍPIO, DISTRITO DA SEDE, DURANTE A VIGÊNCIA DESTA LEI.

  • GINO DARTORA
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LEI

Lei Nº 10/1960

OS MATADOUROS,NA CIDADE OU NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO,SERÃO LOCALIZADOS NOS SÍTIOS A ESSE FIM DESTINADOS PELO RESPECTIVO PLANO DE URBANISMO.

  • GINO DARTORA
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REQ

Requerimento Nº 9/1960

REQUEREMOS, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA INCLUÍDO ÀS ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, O PROJETO DA RESOLUÇÃO QUE VISA DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 1 DE 26/05/56.

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