Projeto de Lei Nº 9/1960
FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONTRAIR COM A FAZENDA DO ESTADO UM EMPRÉSTIMO DE 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ),DESTINADO A ATENDER ÁS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS S...
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FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONTRAIR COM A FAZENDA DO ESTADO UM EMPRÉSTIMO DE 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ),DESTINADO A ATENDER ÁS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS S...
FICA CONCEDIDA ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS QUE SE INSTALAREM NESTE MUNICÍPIO, DISTRITO DA SEDE, DURANTE A VIGÊNCIA DESTA LEI.
REQUEREMOS , OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJAM INCLUÍDOS NA "ORDEM DO DIA" DA PRESENTE SESSÃO OS INCLUSOS PROJETOS QUE TRATAM DO SEGUINTE : AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONTRATO DE...
FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PRESIDIDA PELO PREFEITO, COM A CONSTITUIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS NESTA LEI.
FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONTRAIR COM A FAZENDA DO ESTADO UM EMPRÉSTIMO DE 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS ),DESTINADO A ATENDER ÁS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS S...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO Nº 53 DA AVENIDA CRESCIUMA,NESTA CIDADE,ONDE SE ACHAM INSTALADAS A PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAIS.
FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PRESIDIDA PELO PREFEITO, COM A CONSTITUIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS NESTA LEI.
R E Q U E R E M O S , A DOUTA MESA., APOS OUVIR O RESPEITÁVEL PLENÁRIO, SEJA. CONVOCADA., EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, DADA. A URGÊNCIA DE QUE SE RAIVASTE, UMA. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA HOJE,...