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Lei Nº 5764/2022
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA "CASA DE MEDIAÇÃO DE CAIEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5741/2022
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DO TESTE DE CORES ISHIHARA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5740/2022
ASSEGURA A PREFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5707/2022
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS RELACIONADOS AO TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5703/2022
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA SELO EMPRESA DOS ANIMAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5678/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ENERGIAS ALTERNATIVAS (PEA) PARA HABITAÇÕES DE INTERESSES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5677/2022
INSTITUI A "CAMPANHA SOBRE O CONSUMO EXCESSIVO DE AÇÚCAR E SEUS MALEFÍCIOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 5626/2022
FICA DENOMINADA "RUA JOAZINO JOSÉ GONÇALVES" A VIA TRANSVERSAL QUE SE INICIA DEFRONTE AO NUMERAL 129 DA RUA LUIZ NASCIMENTO PONTES, NO BAIRRO DE LARANJEIRAS, EM CAIEIRAS/SP.