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Autor: GERSON MOREIRA ROMERO Limpar
LEI

Lei Nº 5014/2017

USO NO ESTÁDIO MUNICIPAL “CARLOS FERRACINI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5013/2017

ALTERA O ANEXO 14 DA LEI MUNICIPAL NO 2487, DE 1O DE FEVEREIRO DE 1995, ALTERA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5012/2017

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5011/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCICIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI

Lei Nº 5010/2017

AUTORIZA O IPREM A ADQUIRIR BEM DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LC

Lei complementar Nº.5009/2017

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 4.939, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.017, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LC

Lei complementar Nº.5008/2017

ALTERA O ANEXO VII, DA LEI MUNICIPAL N° 1.527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LC

Lei complementar Nº.5007/2017

CONCESSAO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5006/2017

FICA DENOMINADO DE “ESPAÇO GOURMET - GERALDO MENEGATRI" O ESPAÇO DESTINADO PARA O RESTAURANTE DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO 1° ANDAR, DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

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