Projeto de Lei Nº 99/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PROMOVE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PROMOVE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PAGAMENTO PARCIAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SOBREAVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REEMBOLSO DE DESPESAS DE PLANO DE INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DESAFETAÇÃO DA VIELA 5, RUA ARAÇATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGAÇÃO DA DATA DE CADASTRAMENTO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TÁXIS E DOS ALVARÁS DE ESTACIONAMENTO DE TAXISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA USO E DESPESAS PELO USO DE ESPAÇO DO SALÃO PAROQUIAL DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ÁREA NO CEMITÉRIO DA PAZ NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
TAXA SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DE NATUREZA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.