Ofício 538/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E A CONCEDER GARANTIAS AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E A CONCEDER GARANTIAS AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CELEBRAR DESAPROPRIAÇÃO EM COMPOSIÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS CONTRIBUINTES QUE REALIZAREM A TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA O MUNI...
AUTORIZA CELEBRAR DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.