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Autor: GERSON MOREIRA ROMERO Limpar
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Projeto de Lei Nº 134/2019

DISPÕE SOBRE: CRIA E ACRESCE CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 133/2019

DISPÕE SOBRE: CRIA E ACRESCE CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 132/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

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Projeto de Lei Nº 131/2019

DISPÕE SOBRE: CONCEDE REMISSÃO DE JUROS E MULTA SOBRE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 130/2019

DISPÕE SOBRE: INSTITUI NOVA DESTINAÇÃO A BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 129/2019

DISPÕE SOBRE: INSTITUI NOVA DESTINAÇÃO A BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 121/2019

DISPÕE SOBRE: INSTITUI A JORNADA LABORAL DE 30 IRENTAS. SEMANAIS PARA O CARGO DE ENCARREGADO DE SETOR AL ISTRATIVO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 120/2019

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA CELEBRAR DESAPROPRIAÇÃO EM COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, LUCIA ANGELA GONÇALVES, TRECHO 15.

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Projeto de Lei Nº 118/2019

DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CAMPANHA OUTUBRO ROSA PET E NOVEMBRO AZUL PET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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