Projeto de Lei Nº 57/2019
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE NAS REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES E ALTERA O ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE ALTERA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTR...
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA E NOMEIA A ARENA DE TENIS MARIA ESTHER BUENO, AUTORIZA FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL COM REDUÇÃO DE PERCENTUAL DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, PARA EMPRESAS DO RAMO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO "T.I" QUE POSSUE...
DISPÕE SOBRE: O CORTE, A PODA E O REPLANTIO DE ÁRVORES E DEMAIS ESSÊNCIAS VEGETAIS NO MUNICÍPIO, INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ARBORIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO "VIDA + VERD...
CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECENDO, JORNADA LABORAL, NÍVEIS DE VENCIMENTOS, ATRIBUIÇ...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO PARCIAL DE PRAÇAS, CANTEIROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS, REGULARIZAR A SITUAÇÃO E CONCEDER PERMISSÃO AOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS EM ÁR...