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Autor: GERSON MOREIRA ROMERO Limpar
LEI

Lei Nº 5120/2018

AUTORIZA CELEBRAR DESAPROPRIAÇÃO EM COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL.

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LEI

Lei complementar Nº 5119/2018

REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA AO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 5118/2018

SUPRIME PARCIALMENTE O ART. 9º, INCISO I, ALÍNEA "A", E MODIFICA O ART. 9º, INCISO I E II, ALÍNEA "B", AMBOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2018.

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LEI

Lei Nº 5115/2018

ALTERA O ARTIGO 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.527, DE 16 DE AGOSTO DE 1.983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 5106/2018

ACRESCE OS §7º, § 8º E ALÍNEAS AO ARTIGO 1° E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 04 DE OUTUBRO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 5105/2018

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.008, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 5104/2018

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3169, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.001, RELATIVO AOS SETORES QUE ESPECIFICA, ATUALIZADA QUE FOI PELO DECRETO Nº 7801, DE 20 DE DEZEMBRO ...

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LEI

Lei Nº 5102/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO-MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5100/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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