Projeto de Lei Nº 150/1962
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 10.000,00, À SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO.
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 10.000,00, À SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO.
A REFERÊNCIA NUMÉRICA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 70 DE 28 DE JUNHO DE 1.961, FICA SUBSTITUÍDA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A FILIAR-SE AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (IBAM), NA CATEGORIA DE SÓCIO-COOPERADOR.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A REFORMAR O PRÉDIO, SITO À AV. CRESCIUMA, RECEBIDO EM COMODATO DO SR. CARLOS DE CARVALHO,CONFORME LEI Nº 18, DE 17.6.60, EMPREGANDO ATÉ...
O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CONSTITUÍDO DE TRÊS (3) ZONAS, FICA COM E SEGUINTE DELIMITAÇÃO, A PARTIR DE JANEIRO DE 1962 1ª.ZONA CENTRAL URBANA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A SOLICITAR DO GOVERNO DO ESTADO O ADIANTAMENTO DE PARTE DA QUOTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, RELATAVA AO EXERCÍCIO DE 1960.
FICA INSTITUÍDO, EM CARÁTER OBRIGATÓRIO NO MUNICÍPIO, O COMBATE À SAÚVA E OUTRAS ESPÉCIES DE FORMIGAS NOCIVAS À LAVOURA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA E RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. JULIO DE MORAES,ÁREA DE TERRA COM 50M²(CINQUENTA METROS QUADRADOS), COM FRENTE PARA A RUA ANTONIO PEREIRA ...
FICA APROVADO O PLANO DE LOTEAMENTO E ARRUAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA, COM 436.000 M², DE PROPRIEDADE DA CIA. MELHORAMENTOS DE S.PAULO, DENOMINADO JARDIM SANTO ANTONIO, LOCALIZADO NO BAIR...