Projeto de Lei Nº 136/1962
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 27, DE 17 DE AGOSTO DE 1960. ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR DO S.E.R.M.
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DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI Nº 27, DE 17 DE AGOSTO DE 1960. ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR DO S.E.R.M.
FICA INSTITUÍDO, EM CARÁTER OBRIGATÓRIO NO MUNICÍPIO, O COMBATE À SAÚVA E OUTRAS ESPÉCIES DE FORMIGAS NOCIVAS À LAVOURA.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$350.000,00 (TREZENTOS E CIQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO À COOPERATIVA DE CONSUMO DE CAIEIRAS, COMO AUXÍLIO.
FICA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,AUTORIZADAS A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO AUXÍLIOS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER À CONTRATAÇÃO DE MAESTRO,AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, INSTRU...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ASSINAR UM TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO LAVRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E O ENGENHEIRO ELUISIO DE QUEIROZ ORSINI, TENDO COMO INTE...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE :- 131 - 8-09-0 - PESSOA...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE :- 351-8-81-4 DESPE...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO À INSTALAÇÃO DE COZINHAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA A DISTRIBUIÇÃO ...