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Autor: GINO DARTORA Limpar
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Projeto de Lei Nº 1450/1980

FICA PELA PRESENTE LEI ALTERADO O MONTANTE FIXADO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1059, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE ALTEROU A LEI Nº 1030, DE 20 DE AGOSTO DE 1976, QUE ALTEROU A LEI Nº 981, D...

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Projeto de Lei Nº 1449/1980

FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO DO...

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Projeto de Lei Nº 1448/1980

FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINA DO A ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO...

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Projeto de Lei Nº 1447/1980

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDO EM TODA A EXTENSÃO DA AV. DOS ESTUDANTES, POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EXECUTANDO, AINDA, SUBSTIT...

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Projeto de Lei Nº 1446/1980

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 5.360.000,00 ( CINCO MILHÕES TREZENTOS E SESSENTA- MIL CRUZEIROS) DESTINADO A SUPLEMENTAR AS ...

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Projeto de Lei Nº 1445/1980

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 700.000,00 ( SETECENTOS MIL CRUZEIROS ) DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENT...

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Projeto de Lei Nº 1444/1980

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA AMBULÂNCIA MARCA VOLKSWAGEN - TIPO KOMBI - MOTOR MOVIDO A ÁLCOOL CHASSIS 626.828 - ANO DE FA...

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Projeto de Lei Nº 1443/1980

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR, COM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OFICIAIS, OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), POR PRAZO...

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Projeto de Lei Nº 1442/1980

O ARTIGO 146 DA LEI Nº 1129, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1977, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.SÃO ISENTAS DE TODAS AS TAXAS E EMOLUMENTOS INCLUSIVE DE PROTOCOLO.

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