Projeto de Lei Nº 1441/1980
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, EM COMODATO E A TÍTULO GRACIOSO, UMA SALA DA CONCHA ACÚSTICA SITUADA A RUA GUADALAJARA Nº 359, Á FACICA, PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE RÁDIO...
A FIM DE FACILITAR A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, A PREFEITURA APROVARÁ SUBDIVISÃO DE LOTES OU TERRENOS COM DIMENSÕES MÍNIMAS ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL Nº 6766, DE 19 DE DEZEMBRO DE ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO DA PRAGA DO FÓRUM DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, ESTADO DE SÃO PAULO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A REVISÃO DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,NAS MESMAS PROPORÇÕES PRESCRISTAS NA LEI MUNICIPAL ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$3.323.568,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESS...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULARIZAR O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA VERSOL - COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., LOCALIZAD...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 703,21 M². (SETECENTOS E TRÊS METROS E VINTE E UM DECÍMETROS QUADRADOS) , LOCALIZADA NO BAIRRO DAS LARANJEI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A SUPLEMENTAR OS SEGUINTES ITENS ORÇAMENTÁRIOS.