Lei Nº 34/1960
A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, EM EXERCÍCIO DE 1961,É ORÇADO CR. 15.126.300,00 (QUINZE MILHÕES,CENTO E VINTE E OITO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) E SERÁ ARRECADA DE CONFORMIDADE C...
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A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, EM EXERCÍCIO DE 1961,É ORÇADO CR. 15.126.300,00 (QUINZE MILHÕES,CENTO E VINTE E OITO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) E SERÁ ARRECADA DE CONFORMIDADE C...
O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL E PELO PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL, FICA AUTORIZADO E FIRMAR CONTRATO COM E CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA E...
O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL E PELO PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL, FICA AUTORIZADO E FIRMAR CONTRATO COM E CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA E...
FICAM CLASSIFICADAS NESTA LEI AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER DO SR. ERICH ADOLF MAYER 10 (DEZ) METROS LINEARES DE GUIAS E DO SR. JOAQUIM ANTONIO 10 (DEZ) METROS LINEARES DE GUIAS E 30 (...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER DO SR. ERICH ADOLF MAYER 10 (DEZ) METROS LINEARES DE GUIAS E DO SR. JOAQUIM ANTONIO 10 (DEZ) METROS LINEARES DE GUIAS E 30 (...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADAS ALIENAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA DOAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, SITUADO NESTA CIDADE, PARA, NOS TERM...
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NA LETRA (1) DO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR VIA AMIGÁVEL.