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Autor: GINO DARTORA Limpar
LEI

Lei Nº 1327/1980

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMAS, FORNECIMENTO OU RECEBIMENTO DE MÃO DE OBRA, COM AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.

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LEI

Lei Nº 1326/1980

O VENCIMENTO E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1980, FICAM FIXADOS NA SEGUINTE CONFORMIDADE.

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PL

Projeto de Lei Nº 1420/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER AS SEGUINTES CORREÇÕES NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1318, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979.

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PL

Projeto de Lei Nº 1419/1979

FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CESP - CIA.ENERGÉTICA DE SÃO PAULO OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES.

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PL

Projeto de Lei Nº 1418/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, CONCEDER O DIREITO REMUNERADO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DO BLOCO ADMINISTRATIVO E RESPECTIVAS INSTALAÇÕES DO CENTRO ESPORTIV...

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PL

Projeto de Lei Nº 1417/1979

FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU NOMEADOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTOS, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇ...

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PL

Projeto de Lei Nº 1415/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A. ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.697.979,06 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE CR...

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PL

Projeto de Lei Nº 1413/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UM PRÉDIO PARA ATENDER A MERENDA ESCOLAR, CONSTITUÍDO DE ALMOXARIFADO, GARAGE, SALA DE AULA E ESCRITÓRIO, NO PÁTIO DO PAÇO MUNICIPAL.

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PL

Projeto de Lei Nº 1412/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.054.820,00 (DOIS MILHÕES CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS), A SUPLEME...

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