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Autor: GINO DARTORA Limpar
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Projeto de Lei Nº 1339/1979

A DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DA ÁREA DE TERRENO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1250, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978, FICA RETIFICADA NA SEGUINTE CONFORMIDADE.

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Projeto de Lei Nº 1338/1979

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS RUAS, PRAÇA DE RETORNO E ÁREA LIVRE, DO LOTEAMENTO VILA ANGÉLICA, APROVADO PELO DECRETO Nº 1126, DE 13 DE AB...

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Projeto de Lei Nº 1337/1979

FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS RUAS ABERTAS NO LOTEAMENTO VILA ANGÉLICA 2A. PARTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 1116, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1975...

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Lei Nº 1325/1979

FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CESP - CIA.ENERGÉTICA DE SÃO PAULO OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES.

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Lei Nº 1324/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER AS SEGUINTES CORREÇÕES NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1318, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979.

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Lei Nº 1323/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, CONCEDER O DIREITO REMUNERADO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DO BLOCO ADMINISTRATIVO E RESPECTIVAS INSTALAÇÕES DO CENTRO ESPORTIV...

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Lei Nº 1322/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UM PRÉDIO PARA ATENDER A MERENDA ESCOLAR, CONSTITUÍDO DE ALMOXARIFADO, GARAGE, SALA DE AULA E ESCRITÓRIO, NO PÁTIO DO PAÇO MUNICIPAL.

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Lei Nº 1321/1979

FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU NOMEADOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTOS, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇ...

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LEI

Lei Nº 1320/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, O DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, COM 264,20 M². (DUZENTOS ...

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