Projeto de Lei Nº 1201/1977
FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU NOMEADOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÕ...
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FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU NOMEADOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTO, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÕ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR À MOGI = EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.488.598,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E N...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO 19º ANIVERSÁR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM A INSIGHT PSICOPEDAGOGIA E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. S/C, OBJETIVANDO O RESS...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER O PAGAMENTO DE JUROS E COMISS...
ENQUANTO NÃO HOUVER REDE DE ÁGUA NAS ATUAIS VILAS E NOS FUTUROS LOTEAMENTOS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSPORTAR ÁGUA COM VEÍCULOS DA PREFEITURA, A FIM DE ATENDER ÀS RESIDÊNCI...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM VIAGE...
DISPÕE SOBRE: INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
TODA A ÁREA DE TERRENO DOADA OU QUE VIER A SER DOADA À PREFEITURA E DESTINADA A USO INSTITUCIONAL, SERÁ DEDUZIDA POR OCASIÃO DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO E ARRUAMENTO.