Projeto de Lei Nº 1164/1977
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRA IR COM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOS NACIONAIS, OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CR$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS), POR PR...
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FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRA IR COM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOS NACIONAIS, OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CR$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS), POR PR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 14.380,00 (QUATORZE MIL, TREZENTOS E OITENTA CRUZEIROS), AOS ELEMENTOS DE ALFABETIZAÇÃO, DA COMISSÃO MUNICIPA...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 437.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOBRAL RENOVÁ-LOS SUBSEQUENTEMENTE, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ALFABETIZAÇÃO NESTE MUNICÍPI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR, TEMPORARIAMENTE, A ASSINATURA DA LINHA TELEFÔNICA Nº 4312190, À DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAIEIRAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, OBJETIVANDO O FUNCIONA MENTO DE POSTOS DE ATENDIMENTO SANITÁRIO - PAS, NOS BAIRROS DAS LARANJEIR...
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO INDÚSTRIAS DE PAPEL, PARA RECEBER EM COMODATO UM PRÉDIO SITUADO NO BAIRRO DO MONJOLINHO, ...
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONSÓRCIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E O DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E PEQUENAS RETIFICAÇÕES D...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 9.184,00 M². (NOVE MIL, CENTO E OITENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), SITUADA À ESTRADA DAS ANTIGAS OLARIAS, ...