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Autor: GINO DARTORA Limpar
LEI

Lei Nº 606/1969

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO S...

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LEI

Lei Nº 604/1969

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, ROUPAS, ETC.

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LEI

Lei Nº 603/1969

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA. DE NCR$.25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA A AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS PARA MEDIÇÃO DE ÁGUA.

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LEI

Lei Nº 602/1969

FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES EXTRANUMERÁRIOS E CONTRATADOS DESTA MUNICIPALIDADE, ABONO DE EMERGÊNCIA DE 20% SOBRE OS VENCIMENTOS.

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LEI

Lei Nº 601/1969

FICAM ISENTOS DE MULTA, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, TODOS OS CONTRIBUINTES QUE ESTIVEREM EM ATRASO COM O PAGAMENTO DE TAXAS ,TARIFAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS.

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LEI

Lei Nº 600/1969

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 169 DA LEI Nº 400, DE 26-12-66. O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA TEM COMO FATO GERADOR E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES DA LISTA DE...

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LEI

Lei Nº 599/1969

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZEREM COMODATOS POR 30 ANOS LOTE Nº 23 COMA ÁREA DE 323MS2,NA VILA INDUSTRIAL,BAIRRO DAS LARANJEIRAS DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA.

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LEI

Lei Nº 598/1969

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$. 2.309,40 (DOIS MIL TREZENTOS E NOVE CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS...

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Lei Nº 597/1969

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ELABORAR NOVO PROJETO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, DE MOLDES A SER APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA, DEMOLINDO E AMPLIANDO AS PARTES NE...

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